> Leram e aceitam sem reservas todas e cada uma das regras previstas no Regulamento do Concurso de Ideias;

> As ideias e conceitos apresentados no processo de candidatura são originais e provieram dos concorrentes, não se encontrando os concorrentes sujeitos a qualquer impedimento, legal ou contratual de as divulgar à Organização e ao Júri do Concurso, ou de as aplicar no negócio proposto;

> A ideia de negócio proposta é lícita, não sendo ofensivo da lei.